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Nova lei do financiamento

Partidos podem agora receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo

A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares sobe em mais de um milhão de euros o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos, escreve o Público

Este é um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos, explica o jornal.

O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade, o que prenuncia o consenso que hoje deve ser conseguido no plenário em votação final global.

Como explica o Público, aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!.

 

Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros.